
Há algumas décadas atrás, o casamento entre pessoas de dez a 14 anos, que compreende crianças e adolescentes, era uma prática comum no Brasil. Hoje, apesar desse comportamento não ser mais encarado com naturalidade, ainda acontece no País.
Um recorte inédito do Censo 2010 mostra que, entre as cinco regiões brasileiras, o Nordeste é a que possui maior ocorrência deste tipo de união, com 16.481 pessoas casadas nessa faixa etária. No ranking das principais unidades da federação que possuem os maiores números de pessoas de dez a 14 anos em união informal, o Ceará figura em oitavo lugar, com exatos 2.490 casos.
Das 27 capitais brasileiras, Fortaleza é a terceira colocada, com 466 uniões, atrás apenas de São Paulo (1.686) e Rio de Janeiro (939). Já em relação ao Nordeste, a Capital cearense é primeira em número de pessoas nesta situação, e o Ceará fica quarta posição.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), essas situações se concentram em grupos de baixa renda e alta vulnerabilidade, principalmente nos rincões do País ou nas periferias dos grandes centros urbanos. Os números referem-se a uniões informais, já que, no Brasil, não é permitida a união de pessoas menores de 16 anos. Abaixo dessa idade, o Código Civil só autoriza o casamento com autorização judicial. O Código Penal, por outro lado, proíbe qualquer tipo de união com menores de 14 anos, o que constitui o crime chamado de ´estupro de vulnerável´, que é previsto no Código Penal e sujeito a detenção de oito a 15 anos.
O estudo não especifica quais as diferenças de idade entre os casais. Segundo a titular da Delegacia de Combate à Exploração de Criança e Adolescente (Dceca), Ivana Timbó, a idade de consentimento para relacionamento ainda é de 14 anos, mas continua a ser crime para quem se envolve com alguém abaixo desta idade, que passou a ser o “estupro de vulnerável”.
Marina Aires Fernandes, assessora jurídica do Centro de Defesa da Criança e Adolescente do Ceará (Cedeca-CE), explicou, em entrevista ao jornal Diário do Nordeste, que este tipo de casamento, muitas vezes, pode ser visto como forma de sair de uma família violadora ou de sair de uma condição de pobreza, ou mesmo, para uma forma de afirmação dentro da sociedade, um meio de ser valorizada.
Ela disse, que nesse sentido, a prioridade absoluta preconizada no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) deve ser cumprida, para que as crianças e adolescentes tenham oportunidade de estudar e brincar, tenham seus direitos sexuais e seu direito a convivência familiar e comunitária respeitados, ou seja, para que possam vivenciar verdadeiramente sua infância.
Fonte: CNEWS