Multa para quem jogar lixo na rua em todo o território nacional é aprovada em comissão do Senado

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/Agência Senado
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou, em decisão terminativa, no dia 29 de setembro, o projeto que obriga os municípios e o Distrito Federal a multar quem for pego jogando lixo nas ruas. A medida já é comum em algumas cidades, como no Rio de Janeiro – a medida foi para a análise da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, passará a valer em todo o território nacional.
De acordo com o Senado, o texto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) para proibir o descarte irregular de lixo em via pública e para determinar que os municípios e o Distrito Federal regulamentem a forma correta de descarte.
O relator na CMA, senador Jorge Viana (PT-AC), apresentou voto favorável à proposta, apresentada pelo ex-senador Pedro Taques. Para Jorge Viana, “sanções pecuniárias ainda são ações pedagógicas e preventivas necessárias para se evitar condutas indesejadas”. Ele considera que o projeto contribuirá para educar a população com relação ao correto descarte dos resíduos sólidos.
Viana também apresentou emenda para retirar previsão de prazo de regulamentação da medida do projeto – ele considera que a a atitude seria uma ingerência sobre o Distrito Federal e sobre os municípios.
Fonte: Agência Senado

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One response to “Multa para quem jogar lixo na rua em todo o território nacional é aprovada em comissão do Senado

  1. se a lei for aprovada sera ótimo so nao esqueçam de colocarem mais lixeiras . gostaria que essa multa fosse aplicada nas pessoas que fazem despachos nas calçadas e praças e horrível enche de urubu e fede muito . também seria o ideal a extinção dos pés de amendoeira que so servem para fabricar mais lixos .

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