Deputados aprovam proibição de sinal nos presídios

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Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira (10), o bloqueio de sinal telefônico no interior de unidades prisionais no território cearense. A medida dispõe sobre a proibição, às empresas de serviço de telefonia móvel, de concessão de sinais de radiocomunicação em áreas destinadas às unidades prisionais do Estado.
Segundo o Governo do Estado, o projeto de lei busca impedir que os presos tenham acesso ao sinal de telefone móvel, assegurando o cumprimento legal das normas no sistema carcerário e coibindo ações que extrapolem a esfera presidiária. O projeto apenas impõe medida concretizadora dessa proibição, tornando eficaz uma regra já existente no plano federal.

Na discussão da matéria, o deputado Elmano de Freitas destacou quem será o responsável por bloquear o sinal. O parlamentar ressaltou que a decisão era política e que a Assembleia estava aprovando uma lei para obrigar as operadoras a bloquear os sinais de celular. Já Agenor Neto fez um apelo ao governo para que este assuma sua responsabilidade para coibir o que está acontecendo nos presídios do Estado. “Eu voto a favor, mas deixo a minha preocupação”, disse.

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