Sinal telefônico em presídios terá multa no Ceará

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Sinal telefônico em presídios terá multa de R$ 10 mil por dia. (Foto: Diário do Nordeste)

A operadora de telefonia móvel cujo sinal de radiofrequência for concedido nas áreas onde encontram-se as unidades penitenciárias do Estado do Ceará serão multadas em R$ 10 mil por dia para cada estabelecimento prisional onde houver sinal.

O governador do Estado, Camilo Santana, sancionou a Lei 15.984, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira (18). O projeto de Lei havia sido assinado pelo gestor em janeiro e enviado à Assembleia Legislativa, durante a primeira reunião do Pacto por um Ceará Pacífico neste ano.

A fiscalização ficará a cargo da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus).

“É fundamental que procuremos alternativas para o bloqueio de celulares nos presídios do Estado. Qualquer comunicação, que não a institucional, no sistema penitenciário, deve ser regulada e, se ilegal, punida”, disse, em janeiro, o governador cearense Camilo Santana.
Fonte: Diário do Nordeste

mais noticias: http://crato-noticias.blogspot.com.br/

One response to “Sinal telefônico em presídios terá multa no Ceará

  1. gostei dessa lei as pessoas so aprende quando sentem no bolso .

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