Operadoras vão cobrar mais se consumidor ultrapassar pacote de dados de banda larga fixa

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Hábitos como assistir a filmes e séries pela internet ficarão comprometidos Foto: Monalyn Gracia/Corbis
Pollyanna Brêtas
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Operadoras de telefonia vão alterar a forma de cobrança da banda larga fixa em todo país e estabelecer um limite de consumo de dados mensal para assinantes. A ideia é promover uma limitação similar à que há hoje no celular. Em alguns casos, ao atingir a franquia, a velocidade da banda larga cai. Em outros, a conexão será interrompida. Em ambas as situações, o serviço só será restabelecido integralmente com o pagamento de um pacote adicional de dados ou após a virada do mês.
Promoção ou reajuste
A Vivo diz que seguirá sem cobrar até o fim de 2016, mas esclarece que é uma situação “promocional”. O Procon Estadual notificou e pediu explicação às operadoras de telefonia Claro, Oi e Vivo.
O Ministério Público do Distrito Federal também questionou a intenção das empresas e um posicionamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No ofício, o promotor Paulo Binicheski cita um trecho do contrato da Vivo. O texto diz que a franquia será “promocionalmente” ilimitada até 31 de dezembro de 2016. Após esta data, “poderá ocorrer o bloqueio ou redução da velocidade”. A investigação do MP é de caráter nacional e “revela a intenção das empresas em alterar a sistemática da cobrança de acesso a internet residencial”.
Contratos antigos valem
O promotor Paulo Binicheski diz que a internet vai ficar muito cara no Brasil:
— Uma família de três pessoas usando wi-fi em poucas horas vai acabar com o pacote de dados. Em um ou dois filmes o cliente também vai ficar sem celular. Estender a cobrança abusiva à internet fixa. Este tipo de mudança vai onerar toda prestação de serviços de mercado. As operadores só estão fazendo isso porque não há concorrentes.
A Associação de Consumidores (Proteste) lançou uma petição online contra a medida, alegando que ela fere o Marco Civil da internet. O abaixo-assinado já tem mais de 700 mil assinaturas.
Um dos principais objetivos da notificação do Procon é garantir que os contratos já assinados sejam mantidos. Em um prazo de 15 dias úteis, Claro, Oi e Vivo deverão prestar ao Procon Estadual informações se o novo modelo vai afetar os contratos já existentes, quando e como os consumidores terão acesso às novas regras.
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