Habilitação é obrigatória para pilotar motos de baixas cilindradas no país

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Na lei, o nome é autorização para condução de ciclomotor, mas na prática, é o mesmo processo para quem tira carteira de piloto de moto. (Foto: Arquivo/Agência Miséria)

Esta semana passou a ser obrigatória a carteira de habilitação para pilotar as motos de baixas cilindradas, as chamadas cinquentinhas. Até o ano passado, as motos de 50 cilindradas não tinham uma lei específica, não estavam sujeitas às punições do Código de Trânsito. O que dava margem às infrações de todo tipo e sem um controle para evitar acidentes.

Com frequência, flagramos, em pequenas cidades, menores pilotando, a ausência do capacete e três pessoas se equilibrando numa cinquentinha. Como não tinham placas até a fiscalização era difícil. Para incluir as motonetas no Código de Trânsito, a lei começou a ser alterada no ano passado com a obrigatoriedade do emplacamento. Isso fez com que o número de emplacamentos no país passasse de 64 mil, ano passado, para 101 mil até setembro de 2016. No Rio Grande do Norte, um recorde nacional: mais de 20 mil cinquentinhas foram emplacadas este ano.

E as mudanças continuam: depois de dois adiamentos, passou a ser obrigatória a habilitação para pilotar uma cinquentinha. Na lei, o nome é autorização para condução de ciclomotor, mas na prática, é o mesmo processo para quem tira carteira de piloto de moto.

São 45 horas de aula teórica, outras 20 horas de aula prática e as provas. Na autoescola, em Natal, para tirar a carteira de moto ou a autorização para pilotar cinquentinha, o aluno paga o mesmo valor, em torno de R$ 900. Também é igual ao valor pago ao Detran: R$ 186.

Sem placa, o veículo é recolhido pelos agentes de trânsito. Quem não tiver habilitação para moto ou a autorização, paga multa e leva ponto na carteira, e quem não tiver carteira, responde por crime de trânsito com possibilidade de dois anos de prisão.

“Hoje, os veículos de duas rodas, especialmente ciclomotores, são responsáveis por um grande número de acidentes graves com mortes e feridos”, fala o chefe da comunicação da Polícia Rodoviária Federal, Roberto Cabral.

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