Justiça suspende realização de vaquejada no Ceará

A 28ª Vaquejada de Quixeramobim esta impedida de acontecer, por ordem da Justiça. O evento estava previsto para acontecer nos dias 7, 8 e 9 de setembro, mas foi suspenso por decisão da juíza Kathleen Nicola Kilian, titular da 1ª Vara da Comarca do município. Em caso de descumprimento, a organização da vaquejada deverá pagar multa diária de R$ 100 mil, além de ter todo o equipamento e animais utilizados apreendidos.

A decisão foi proferida nesta quarta-feira (28) a partir de ação ajuizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) para que os organizadores do evento não autorizassem, apoiassem ou realizassem qualquer ato que colabore com a realização de vaquejada ou outro evento similar, que envolva maus-tratos e crueldade aos animais.

O pedido foi deferido pela juíza sob o entendimento de que a vaquejada é uma prática inconstitucional. A magistrada explicou que a Constituiçao Federal expõe o direito fundamental da coletividade ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. “Apesar da tradição da prática da vaquejada em algumas regiões do país, como neste Estado do Ceará, entendo que a prática é incompatível com os preceitos constitucionais que impõem ao Poder Público assegurar um meio ambiente equilibrado, evitar desnecessário tratamento cruel de animais e preservar a fauna”, ressaltou.

Registro de patrimônio cultural

Embora a Emenda Constitucional nº 96/2016 traga a possibilidade de considerar atividades com animais como manifestação cultural, a magistrada reiterou que a vaquejada não atende nenhuma das duas condições limitadoras para receber essa classificação. A norma constitucional diz que é necessário o registro da atividade como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, assim como ela deve ser regulamentada por uma lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.

A juíza ainda destacou a falta de um registro de que a vaquejada seja considerada um patrimônio cultural junto ao Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão responsável pelo registro.

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IBGE diz que Brasil já tem mais de 207 milhões de habitantes

O Brasil já tem 207 milhões, 660 mil e 929 de habitantes, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados hoje (30) no Diário Oficial da União. No ano passado, o levantamento anual do IBGE indicava uma população de 206,08 milhões de brasileiros.
São Paulo permanece na liderança como o estado mais populoso com 45 milhões, 94 mil e 866 habitantes. No ano passado, a população paulista era formada por 44,75 milhões de habitantes. Mais cinco estados têm população acima de 10 milhões de habitantes: Minas Gerais (21.119.536), Rio de Janeiro (16.718.956), Bahia (15.344.447), Rio Grande do Sul (11.322.895) e Paraná (11.320.892).
O Distrito Federal (DF) que, no ano passado, tinha 2,98 milhões de habitantes, agora tem mais de 3,039 milhões de pessoas. Acre (829,6 mil), Amapá (797,7mil) e Roraima (522,6 mil) são os estados que registram população inferior a 1 milhão de habitantes.
Fonte: Agência Brasil

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Combustíveis ficam mais caros a partir desta terça-feira (29)

A partir desta terça-feira (29), o preço da gasolina nas refinarias sofrerá um aumento de 1,1% e o do diesel de 0,4%. O anúncio foi feito nesta última segunda (28),pela Petrobras e segue a nova política de ajuste de preço, que tem como base o preço de paridade de importação.

O ajuste anterior havia sido anunciado no sábado (26), com aumento de 1,2% na gasolina e diminuição de 0,7% no diesel. A nova política foi adotada no começo de julho e, desde então, os reajustes são feitos quase que diariamente
Fonte: Agência Brasil

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Aneel – Conta de luz poderá subir até 16,7% com novo modelo para setor elétrico

A nova proposta para o setor elétrico poderá fazer a conta de luz subir até 16,7%, dependendo da distribuidora e do preço praticado no mercado. O percentual consta de simulações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentadas na consulta pública que sugere mudança no regime de venda de energia de 14 usinas hidrelétricas antigas da Eletrobras. Pela proposta, a empresa poderia voltar a comercializar a energia a preço de mercado em troca do pagamento de um bônus à União.
Chamado de descotização, esse processo faria as tarifas subirem de 2,3% a 7,1%, dependendo da distribuidora, caso o preço do megawatt-hora passe de R$ 40 (valor cobrado no regime de cotas em condições normais dos reservatórios) para R$ 150. Caso o megawatt-hora seja vendido a R$ 200, preço próximo aos praticados no mercado financeiro nos contratos de energia para 2018, o impacto ficaria entre 3,8% e 11,9%.
Em outra simulação, as contas de luz aumentariam de 5,3% a 16,7% se o preço de mercado do megawatt-hora fosse R$ 250. As simulações consideram que a Eletrobras conseguria pagar os bônus por todas as hidrelétricas que operam sob o regime de cotas. Se a Eletrobras pagasse os bônus de apenas metade das usinas, informou a Aneel, as tarifas aumentariam de 1,9% a 5,9%, se fossem cobrados R$ 200. Com preço de R$ 250, o impacto ficaria entre 2,7% e 8,3%.
Parte do aumento poderia ser compensada com a transferência do risco hidrológico dos consumidores para as usinas. Atualmente, em caso de secas que provoquem queda nos níveis dos reservatórios, os consumidores pagam uma tarifa extra na conta de luz. No novo modelo, o governo está propondo que as usinas assumam o risco e arquem com os custos extras.
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Morre 100º policial militar no Rio de Janeiro em 2017

Sargento é o 100º PM morto em 2017

Chegou a 100 o número de policiais mortos no Estado do Rio de Janeiro em 2017. Na manhã deste sábado (26), um agente foi morto por disparos de arma de fogo, próximo ao Largo do Guedes, em São João de Meriti. Segundo a corporação, ele chegou a ser levado para uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, mas não resistiu.
De acordo com familiares, o sargento Fábio José Cavalcante e Sá foi baleado na frente da casa dos pais. Um parente informou que ele morava em Caxias, mas sempre passava os finais de semana na casa da mãe, onde se reunia com a família. O familiar também informou que ele foi atingido por homens que passaram em um carro atirando.
Aos 39 anos de idade, Fábio era casado e concorreu às eleições de vereador em São João de Meriti, na baixada, em 2016.
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Confiança dos brasileiros no governo federal é de 6%, diz FGV

Um levantamento da Fundação da Getulio Vargas (FGV) revela que o índice de confiança dos brasileiros no governo federal chegou a 6%. Dados foram apresentados nesta sexta-feira (25).

De acordo com a coluna da ‘Mônica Bergamo’, da Folha de S. Paulo, a pesquisa anterior, realizada em 2013, mostra que o mesmo índice era de 33%. A pesquisa teve como base 1650 entrevistados.
Fonte: Notícias ao Minuto

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Comerciante reage a assalto e mata dois bandidos

Caso ocorreu na tarde de terça-feira (22), em Caldas Novas, interior de Goiás.

Ao receber voz de assalto, o comerciante agiu rápido e, com o uso de um revolver, baleou e matou os dois bandidos.

Para não ser preso em flagrante por homicídio, o homem teve que deixar o local, se apresentando espontaneamente à polícia, posteriormente.

Veja os vídeos do fato:

*Imagens do interior do estabelecimento

Pagamento da primeira parcela do 13º começa nesta sexta-feira (25)

Aposentados e pensionistas em todo o país começam a receber a antecipação da primeira parte do abono anual, conhecido como 13º, a partir da próxima sexta-feira ( 25). O depósito da gratificação será realizado junto com a folha de pagamentos mensal do INSS que começa a ser depositada no dia 25 de agosto e segue até o dia 8 de setembro, conforme Tabela de Pagamentos de Benefícios 2017.

Mais de 29,2 milhões de benefícios receberão a primeira parcela do abono anual que corresponde a 50% do valor do 13º e representa uma injeção extra na economia de pelo menos R$ 19,8 bilhões nos meses de agosto e setembro. Acesse a tabela com os valores por estado.

Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º somente é cobrado em novembro e dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação natalina.

Valor da antecipação – Aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente.

Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses. O segurado receberá, portanto, metade deste valor. Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante. Se tiver alta antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício vigorar e acrescido ao último pagamento do benefício.

Não recebem – Por lei, os segurados que recebem benefícios Assistenciais (LOAS) não têm direito ao 13º salário, que corresponde a cerca de 4,5 milhões de benefícios. Com informações do Portal da Previdência Social.
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OAB decide entrar na Justiça contra aumento de impostos sobre combustíveis

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O Conselho Federal da OAB aprovou por unanimidade nesta terça-feira (22) o ajuizamento de uma ação civil pública na Justiça para contestar o aumento de impostos sobre combustíveis no Brasil. O presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, criticou a medida do governo federal por “colocar apenas a mão no bolso do cidadão” para solucionar as questões econômicas. “Já temos uma das maiores cargas tributárias do mundo e essa ideia de aumento de impostos é simplista para resolver problemas do Brasil que precisam ser resolvidos com gestão. Essa ideia de colocar apenas a mão no bolso do cidadão para resolver os problemas de caixa do Brasil não tem dado certo e temos visto isso”, reclamou Lamachia. Outras quatro liminares concedidas em primeiro grau que determinavam a suspensão do aumento de impostos já foram derrubadas por um Tribunal. O Conselho Federal da OAB argumenta que o reajuste das alíquotas anunciada pelo governo federal no dia 20 de julho (veja mais) é inconstitucional por violar o princípio da legalidade e da separação dos poderes desvirtuar a finalidade das cobranças de PIS e Cofins.

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Ministro diz que são falsas notícias de que salário mínimo será reduzido

“Não é verdade que o governo reduziu o salário mínimo”, afirmou, acrescentando que o valor em vigor neste ano é de R$ 937 e para 2018 valerá o que está na lei.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, publicou um vídeo em redes sociais para dizer que são falsas as notícias na internet de redução do salário mínimo.

“Não é verdade que o governo reduziu o salário mínimo”, disse, acrescentando que o valor em vigor neste ano é de R$ 937 e para 2018 valerá o que está na lei. “O valor definitivo só será conhecido em dezembro quando teremos um número mais preciso sobre a inflação de 2017”, explicou.

Entenda

Na última terça-feira (15), o governo divulgou nova previsão para o salário mínimo no próximo ano. O valor de R$ 979 que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passará para R$ 969 durante a elaboração do Orçamento.

Por lei, até 2019, o salário mínimo será definido com base no crescimento da economia de dois anos antes mais a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. Como o Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas no país) recuou 3,6% em 2016, a correção do salário mínimo de 2018 levará em conta somente a inflação. O reajuste menor ocorre pela redução na expectativa para a inflação para este ano.

Com informações da Agência Brasil

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