Assembleia Legislativa aprova PEC que decreta a extinção do TCM


A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (20), por 32 votos a 8, o relatório do deputado Osmar Baquit que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em primeiro turno. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), só deve ser votada em segundo turno após a volta do recesso parlamentar.

A extinção do órgão está financiada pelo grupo político dos irmãos Cid e Ciro Gomes (PDT) em represália ao presidente do TCM, Domingos Filho, que apoiou o deputado Sérgio Aguiar, em 2016, à presidência da Assembleia contra o candidato dos FGs, Zezinho Albuquerque.

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Lavador de carro foi morto na comunidade do Gesso


O crime aconteceu na noite desta Quarta-feira na Rua Sete de Setembro na comunidade do Gesso o jovem Romão Cândido Alves conhecido como ( Romão) de 27 anos foi morto com um tiro no peito esquerdo. A vítima ainda foi levada para o Hospital São Francisco, mais ja chegou sem vida. Blog do Gesso

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Governo do Ceará assina nesta quarta-feira (19), o decreto de isenção de taxa de CNH para agricultor familiar


O governador Camilo Santana assina, nesta quarta-feira (19), o decreto que concede a isenção de taxas de prestação de serviços públicos para expedição, pelo Detran, da 1ª Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e/ou sua renovação aos agricultores familiares.

A isenção foi concedida pela Lei estadual 15.838, de 27 de julho de 2015, que garante o direito a quem é considerado agricultor familiar, nos termos definidos pela Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e devidamente identificados pela Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

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Prep: o ‘anticoncepcional’ do HIV


Podendo ser comparada ao anticoncepcional, a Profilaxia Pré-exposição (Prep) é um medicamento diário aliado do preservativo na prevenção da infecção pelo HIV – o vírus causador da Aids. O remédio acaba de ser aprovado no SUS com eficiência próxima dos 100% e raros efeitos colaterais.

Fonte: Veja.Com

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Nova aposentadoria de servidor pode economizar R$ 88 bi


As alterações feitas pelo governo para viabilizar a reforma da Previdência na Câmara aumentaram em mais de 40% a expectativa de economia com a aposentadoria de servidores públicos federais na próxima década.

O texto aprovado pela comissão especial flexibilizou as regras para segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em relação à proposta original, mas endureceu para servidores públicos -que têm regras mais favoráveis e estão entre os principais críticos da reforma.

Para o regime dos servidores da União, a expectativa era que o texto original gerasse R$ 62 bilhões de economia de 2018 a 2027. Com as mudanças na Câmara, o número saltou para R$ 88 bilhões.

Folha de S.Paulo

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Casal argentino é preso após ser flagrado com 250 kg de maconha em rodovia no RS


Parte da droga estava escondida em um fundo falso no para-choque do carro

Um casal argentino foi preso neste sábado (15) após ser flagrado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) com cerca de 250 kg de maconha em Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul. O carro ocupado pelo homem de 29 anos e a mulher de 25 foi abordado no final de tarde em frente a um posto da corporação.
A droga, dividida em 375 tabletes, estava escondida em fundos falsos no banco e para-choque. O material havia sido transportado no Paraguai e, ainda de acordo com a PRF, seria entregue em Santa Maria.

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Salário mínimo deve passar de R$ 937,00 para R$ 979,00 no próximo ano


Nessa quinta-feira, 13, foi aprovada, pelo Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A votação ocorreu numa sessão conjunta de parlamentares (senadores e deputados). A proposta (PLN 1/2017) segue para a sanção presidencial.

Com o projeto aprovado, o salário mínimo deve passar de R$ 937 para R$ 979, que representa um aumento de 4,5%. O formato atual de correção do mínimo prevê que a atualização dos valores seja feita pela inflação do ano anterior e pelo crescimento do Produto Interno Bruto de dois anos antes. Como o PIB de 2016 não apresentou crescimento real (queda de 3,6%), o salário mínimo do próximo ano deve sofrer apenas o reajuste correspondente ao Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC) de 2017, estimado em 4,48%.
Créditos: Repórter Ceará

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Michel Temer sanciona projeto de reforma trabalhista sem vetos


O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, nesta quinta-feira (13), o projeto de reforma trabalhista aprovado no Congresso Nacional sem nenhum veto. A nova legislação que põe acordos entre o empregador e o empregado fiquem acima do garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A medida foi aprovada no Senado sem alterações devido a um acordo costurado pelo líder do Governo na Casa, o senador Romero Jucá (PMDB). Pelo o acordo, Temer, nos próximos 119 dias, editará medidas provisórias para modificar o texto aprovado, alterando trechos como o que permite que mulheres gestantes ou que amamentam trabalhem em lugares insalubres.

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Ceará tem 3.712 armas de fogo apreendidas no primeiro semestre; crescimento é de 25%


Cresceu em 25% o número de apreensões de armas de fogo neste ano no Ceará, segundo dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Foram 3.712 armamentos apreendidos no primeiro semestre deste ano. Em igual período de 2017 foram 2.956 armamentos retirado das ruas.

Junho foi o mês que mais teve apreensões no semestre, com 693 armas recolhidas pela polícia. Em maio foram 657 armas de fogo apreendidas e em janeiro, 619.

A Área Integrada de Segurança 19, que engloba municípios da Região do Cariri, lidera as apreensões de armas de fogo no estado neste semestre. De janeiro a junho, já foram retiradas de circulação 391 armas de fogo, segundo os dados divulgados pela Secretaria da Segurança.

Os dados apontaram que o mês de março teve o maior índice de apreensão na região, com 96 armas de fogo. Entre os principais tipos de armas apreendidos pela Polícia Militar estão os revólveres, pistolas e espingardas.

De acordo com o comandante do 2º BPM, tenente-coronel Paulo Hermann Fernandes Macedo, o trabalho da Polícia Militar em 2017 tem sido intenso no sentido de combater a criminalidade.

Segundo o oficial, as ações de combate ao porte ilegal de arma de fogo são realizadas através de abordagens e saturações em locais e horários estratégicos, além da averiguação de denúncias por parte da população.

G1CE

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URGENTE: Lula é condenado a nove anos e meio de cadeia


Juiz Moro o sentenciou por corrupção e lavagem de dinheiro. É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por receber propina.

O juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença, anunciada nesta quarta-feira, é a decisão derradeira de Moro no processo em que o petista foi acusado pela força-tarefa da Lava-Jato de receber propina da OAS, uma das empreiteiras do chamado clube do bilhão, que se refestelou nos últimos anos com contratos bilionários na Petrobras. Entre as vantagens recebidas por Lula, segundo a acusação, está um apartamento tríplex no balneário do Guarujá, em São Paulo. É a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por corrupção.

Pouco menos de dez meses se passaram entre a acusação formal feita pelos procuradores da Lava-Jato e a sentença do juiz Moro. Ao acusar Lula, a força-tarefa apontou o ex-presidente como “chefe” do esquema de corrupção montado na Petrobras e o acusou de participar, em parceria com a OAS, do desvio de mais de R$ 87 milhões dos cofres da estatal. “Após assumir o cargo de presidente da República, Lula comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando à perpetuação criminosa no poder, comprar apoio parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais”, escreveram os procuradores. “Lula era o maestro dessa grande orquestra”, chegou a dizer, na ocasião, o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol.

De acordo com a denúncia, Lula recebeu R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas pagas pela OAS. A maior parcela, R$ 1,1 milhão, corresponde ao valor estimado do tríplex, cujas obras foram concluídas pela empreiteira. Os procuradores sustentaram ainda que companhia gastou R$ 926 mil para reformar o apartamento e outros R$ 350 mil para instalar móveis planejados na unidade, sempre seguindo projeto aprovado pela família Lula. A acusação inclui R$ 1,3 milhão que a OAS desembolsou para pagar uma empresa contratada para armazenar bens que o petista levou para São Paulo após deixar a Presidência da República. Desde o início da investigação que deu origem à sentença agora proferida por Moro, Lula sempre negou ter recebido vantagens da OAS. O ex-presidente ainda é réu em outros quatro processos.

Fonte: Veja