Bolsonaro sanciona lei que obriga agressor de mulheres a pagar custos do SUS


Bolsonaro sancionou um projeto de lei que obriga agressores domésticos ou familiares a ressarcirem o Estado pelas despesas com atendimento das vítimas pelo SUS.

Pela lei, gastos do SUS (Sistema Único de Saúde) e à oferta de dispositivos de segurança às vítimas de violência – o botão do pânico, por exemplo, podem ser custeados pelo agressor.

“Os gastos do atendimento prestado pelo SUS, pagos com recursos públicos, também precisam ser objetivo de reparação, do contrário, quem estar assumindo tal responsabilidade, por um ato ilícito, será a sociedade de uma forma geral”, diz o autor do projeto deputado federal Rafael Motta (PSB-RN).

É um caminho para responsabilização maior dos criminosos.

(República de Curitiba)

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Temer admite: Impeachment foi golpe contra Dilma


O ex-presidente Michel Temer (MDB), entrevistado nessa noite de segunda-feira (16), por jornalistas da bancada do programa Roda Viva, da TV Cultura, admitiu: o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff foi um golpe.

“Eu jamais apoiei ou fiz empenho pelo golpe”, afirmou o emedebista.

Com o impeachment da petista, Temer assumiu a presidência em 2016.

Em sua fala, Temer não se preocupou em usar o termo “golpe”, algo que nunca tinha feito. Também assegurou que chegou a tentar impedir o avanço do processo do impeachment após um telefonema que recebeu de Lula.

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Homem furta meio milhão no Ceará e é preso após gastar R$ 380 mil


Com o dinheiro, o suspeito comprou uma casa, um carro, uma motocicleta e um caminhão cheio de eletrodomésticos

Dinheiro encontrado e apreendido pela polícia na casa do suspeito — Foto: Reprodução
Dinheiro encontrado e apreendido pela polícia na casa do suspeito

Um auxiliar de serviços gerais de uma empresa foi preso, na última segunda-feira (16), em Fortaleza, 30 dias após furtar uma mala com meio milhão de reais na empresa onde trabalhava. De acordo com a polícia, desde a data do crime, o suspeito gastou R$ 380 mil com a compra de casa, carro, motocicleta e um caminhão cheio de eletrodomésticos.
A polícia chegou até o suspeito após o dono da empresa denunciar o furto. De acordo com o delegado Adriano Félix, titular do 19º Distrito Policial, o funcionário fugiu com a mala da empresa em uma bicicleta e circulou na cidade com meio milhão de reais em espécie. A polícia também encontrou na casa do suspeito R$ 120 mil enterrados debaixo do piso da casa.

Investigação – O auxiliar de serviços gerais foi apontado pela polícia como o principal suspeito do crime após denúncia do dono da empresa. O empresário procurou a polícia após desconfiar do volume de bens adquiridos, tendo em vista que o salário que o funcionário recebia na empresa era inferior ao valor que ele gastou em 30 dias.
Após confessar o crime, o suspeito, cuja identidade não foi revelada, foi levado para o 19º Distrito Policial, onde está preso. Ele vai responder por furto.
Pinheirinho.net

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Governo estuda congelar salário mínimo nos próximos anos


BRASÍLIA – A equipe econômica avalia propor ao Congresso retirar da Constituição a previsão de que o salário mínimo seja reajustado pela inflação. Na prática, o governo seria autorizado a congelar o piso nacional. A sugestão faz parte de um pacote de medidas de ajuste fiscal elaborada pelos deputados Pedro Paulo (DEM-RJ) e Felipe Rigoni (PSB-ES). Segundo Rigoni, a medida poderia trazer uma economia de até R$ 35 bilhões em um ano. Para ir à frente, no entanto, a ideia precisa do apoio do governo.

Hoje, a Constituição prevê que o salário mínimo terá “reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”. A proposta dos parlamentares vai ao encontro da ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes, de flexibilizar os gastos públicos. Guedes costuma se referir à ideia como os “três Ds”: desobrigar, desvincular e desindexar. A informação de que a equipe econômica planeja desindexar o salário mínimo foi antecipada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmada pelo GLOBO.

As ações fazem parte de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria de Pedro Paulo e que será relatada por Rigoni. O texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na semana passada, o GLOBO mostrou que as ações teriam impacto de ao menos R$ 40 bilhões por ano, um valor que poderia chegar a R$ 102,3 bilhões com a ajuda de outras medidas não identificadas. O congelamento do mínimo faz parte dessas outras ações em estudo.
De acordo com Rigoni, a ação seria temporária, valendo por até dois anos. Funcionaria como um gatilho para ser usado em momentos de desequilíbrio fiscal, como o atual. A permissão para propor um reajuste salarial abaixo da inflação seria justificada pelo descumprimento da regra de ouro, que proíbe que o governo se endivide para pagar despesas correntes. Essa regra foi descumprida neste ano e será novamente no ano que vem.

https://oglobo.globo.com

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Políticos usam fundão eleitoral para repor os bilhões que a Lava Jato tirou


Minirreforma é reação às investigações por corrupção e quando dinheiro das empreiteiras jorrava.

A minirreforma eleitoral, que o Senado deve votar nesta terça (17), é a reação dos políticos para repor a montanha de dinheiro que a cada eleição tomavam de empresas fornecedoras do governo. A investida do Congresso diretamente no bolso do contribuinte, sem a intermediação de empreiteiras, começou no auge da Lava Jato, quando o acintoso Fundo Partidário saltou de R$308,2 milhões em 2014 para R$811,3 milhões em 2015, enfiados goela abaixo do País. Era só o começo. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O Fundão Eleitoral de 2018 foi de R$ 1,7 bilhão, mas políticos tentam incluir no Orçamento previsão de até R$3,7 bilhões para a eleição 2020.

Vítimas da corrupção, os brasileiros terão de pagar as multas e até os advogados de políticos pilhados em vigarices gerais.

Com o Fundo pagando até advogado de candidato, vão se multiplicar casos de superfaturamento de honorários para o “caixa 2” da clientela.

A minirreforma autoriza partidos a fazer negócios como comprar sedes, aviões, carros, o que quiserem, com o dinheiro público do Fundo. (Diário do Poder)

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Sobe para 12 número de mortos em incêndio do hospital Badim


Subiu para 12 o número de mortos em decorrência do incêndio que atingiu o Hospital Badim na última quinta-feira (12). Uma paciente que havia sido transferida para o Hospital Copa D´Or morreu na manhã desta segunda-feira (16), segundo nota divulgada pela assessoria do grupo.

“Informamos com profundo pesar que uma paciente transferida do Hospital Badim para o Hospital Copa D´Or veio a óbito na manhã desta segunda-feira. Ressaltamos que todos os esforços e dedicação das equipes médicas envolvidas foram empenhados para a recuperação da paciente, assim como tem sido feito diariamente no atendimento prestado”, diz a nota.

Segundo a assessoria da unidade, uma funcionária deu entrada na noite de ontem (15), no Hospital Copa D´Or, com sintomas possivelmente decorrentes do incêndio. “Seguimos acompanhando a evolução do quadro clínico dos pacientes, colaboradores e familiares que deram entrada nas unidades hospitalares do estado.”

Permanecem internados no Hospital Copa D´Or 54 pacientes do Hospital Badim, além de dez funcionários e familiares.

Com informação Agência Brasil

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Tenente dos Bombeiros morre ao colidir moto em árvore


Um tenente do Corpo de Bombeiros morreu após colidir a motocicleta que conduzia em uma árvore no canteiro central da Avenida Coronel Carvalho, no Bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza, por volta das 20h deste domingo (15).

De acordo com informações da Polícia Militar, Josemir de Carvalho Sousa perdeu o controle da moto após desviar de um montante de lixo que estava na avenida.

Após o ocorrido, ele acabou colidindo contra a árvore, não resistiu aos ferimentos e faleceu no local. Ele tinha 53 anos.

Com informações Cnews

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“Se a CPI da Lava Toga for instalada, o STF manda trancá-la”, diz Gilmar


Gilmar Mendes disse à Folha que a CPI da Lava Toga “é flagrantemente inconstitucional”, assinala o Antagonista.

“Acho que os próprios signatários, os principais líderes, sabem disso. Se essa CPI fosse instalada, produziria nenhum resultado. Certamente, o próprio Supremo mandaria trancá-la.”

Na mesma entrevista, O ministro ainda afirmou que a Lava Jato é um risco para a democracia:

“Vamos imaginar que essa gente estivesse no Executivo. O que eles fariam? Certamente fechariam o Congresso, fechariam o Supremo. Esse fenômeno de violação institucional não teria ocorrido de forma sistêmica não fosse o apoio da mídia. Portanto, são coautores dos malfeitos.”

(República de Curitiba)

AGU pede retomada das investigações sobre quem financia Adélio Bispo


A Advocacia Geral da União (AGU) peticionou a Justiça nesta sexta-feira (13), pela retomada da investigação que busca descobrir quem financia os advogados do militante Adélio Bispo de Oliveira, que esfaqueou o presidente da República, Jair Bolsonaro.

Em memorial entregue ao TRF-1, o ministro André Mendonça pediu a revogação de uma decisão do desembargador Néviton Guedes que impediu a análise do material apreendido em dezembro no escritório do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior.

Fonte: Renova Mídia

Em vigor, resolução que acaba exigência de simulador e reduz aulas para quem vai tirar a CNH


A partir desta segunda-feira (16), entram em vigor mudanças no quesito tirar a carteira de habilitação. O número de aulas para tirar a CNH vai ser reduzido, por determinada do governo federal, o que foi tomada em junho passado.

A resolução também altera o processo para obter a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), documento exigido para guiar cinquentinhas, no caso os ciclomotores com motor de até 50 cm³.

CNH (categoria B, carros)

*Acaba a exigência de uso do simulador nas autoescolas para quem quiser tirar a CNH na categoria B. Fazer aulas no aparelho passa a ser facultativo;

*Com isso, cai o número de horas/aulas obrigatórias. Ele passará de 25 para 20 horas. É a mesma carga-horária de antes de o simulador ter sido adotado.

Cinquentinhas

*Durante 1 ano, quem quiser guiar cinquentinhas poderá fazer as provas teórica e prática sem ter feito aulas. Somente se for reprovado, terá de passar por aulas práticas;

*A partir de setembro de 2020, voltam a ser exigidas as aulas, mas o número vai cair de 20 para 5 horas, sendo que uma delas dever ser noturna.

*No exame prático, o candidato poderá usar seu próprio ciclomotor — desde que o veículo tenha, no máximo, 5 anos de uso.
rBlog do Elber Feitosa