O deputado Ely Aguiar (PSDC) destacou requerimento, de sua autoria, que solicita a inclusão, na Constituição Federal, da redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos. A matéria, conforme informou, tem o objetivo de apresentar à Câmara Federal a opinião favorável da AL à redução.
O parlamentar assinalou que 87% da população brasileira é favorável à redução da maioridade penal e que o Brasil está entre os três únicos países do mundo onde a maioridade começa aos 18 anos. “Todos os outros países, os que são mais desenvolvidos, têm a maioridade de 16 anos ou menos”, comentou.
Ely Aguiar afirmou não encontrar argumentos para entender por que se defende que a maioridade penal continue aos 18 anos. “Não podemos, sob nenhum pretexto, dizer que um jovem de 16 anos não tem consciência de seus valores e do que é certo ou errado”, disse.
O parlamentar disse ainda que o contato entre o adolescente e o bandido não ocorre na detenção, mas sim nos bairros onde suas famílias moram. “Falam que apenas 2% dos adolescentes cometem esses crimes, então, que cortemos o mal pela raiz”, defendeu.
Diario do Nordeste
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espero que seja a´provado essa lei sou a favor